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Condições de Utilização

LEI DOS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO (LSSI)

A UNAVETS SERVICES S.L., responsável pelo site, doravante a RESPONSÁVEL, disponibiliza este documento aos utilizadores, com o qual pretende cumprir as obrigações estabelecidas na Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), BOE n.º 166, bem como informar todos os utilizadores do site sobre as condições de utilização.

Qualquer pessoa que aceda a este site assume o papel de utilizador, comprometendo-se com a estrita observância e cumprimento das disposições aqui estabelecidas, bem como qualquer outra disposição legal que possa ser aplicável.

A UNAVETS SERVICES S.L. reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, sem que haja obrigação de dar aviso prévio ou informar os utilizadores sobre essas obrigações, entendendo-se que a publicação no site da UNAVETS SERVICES S.L. é suficiente.

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Nome do domínio : www.unavets.com/es/
Nome comercial: UNAVETS
Denominação social: UNAVETS SERVICES S.L.
NIF: B10905255
Sede social: CALLE FRANCISCO SILVELA 42 – 28028 MADRID, ESPANHA
E-mail: [email protected]
Registro Mercantil de Madrid – Tomo 3861, Libro 0, Folio 40, Sección 8, Hoja M686643


2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL


O site, incluindo, mas sem limitação, a sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários ao seu funcionamento, desenhos, logótipos, texto e/ou gráficos são propriedade do RESPONSÁVEL ou, se for o caso, dispõe de licença ou autorização expressa dos seus autores. Todos os conteúdos do site estão devidamente protegidos pelos regulamentos de propriedade intelectual e industrial, e estão registados nos respetivos registos públicos.
Independentemente do fim a que se destinam, a reprodução total ou parcial, utilização, exploração, distribuição e comercialização requer, em qualquer caso, uma autorização prévia por escrito por parte do RESPONSÁVEL. Qualquer utilização não autorizada previamente é considerada uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.
Os desenhos, logótipos, textos e/ou gráficos alheios ao RESPONSÁVEL e que possam aparecer no site pertencem aos seus respetivos proprietários, sendo estes responsáveis por qualquer eventual litígio que possa surgir a respeito dos mesmos. O RESPONSÁVEL autoriza expressamente terceiros a redirecionar diretamente para os conteúdos específicos do site e, em qualquer caso, a redirecionar para o site principal de www.unavets.com/es/.
O RESPONSÁVEL reconhece a favor dos seus titulares os direitos correspondentes de propriedade

intelectual e industrial, não implicando a sua mera menção ou aparecimento no site a existência de quaisquer direitos ou responsabilidades sobre os mesmos, nem implica endosso, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.
Para fazer qualquer tipo de observação sobre possíveis violações dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer dos conteúdos do site, pode fazê-lo através do seguinte endereço de e-mail: [email protected].


3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE O RESPONSÁVEL

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O RESPONSÁVEL não se responsabilizará pela informação e conteúdos armazenados, incluindo, sem limitação, em fóruns, chats, geradores de blogues, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar independentemente conteúdos no site do RESPONSÁVEL. No entanto, e em conformidade com o disposto nos artigos 11 e 16 da LSSICE, é posto à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando ativamente na remoção ou, quando apropriado, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou violar a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. No caso de o utilizador considerar que existe no site qualquer conteúdo que possa ser suscetível dessa classificação, pede-se que notifique imediatamente o administrador do site.

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4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para a resolução de todos os litígios ou questões relacionadas com este site ou com as atividades nele realizadas, aplica-se a legislação espanhola, à qual as partes se sujeitam expressamente, e serão competentes para a resolução de todos os litígios decorrentes ou relacionados com a sua utilização os Tribunais do domicílio do UTILIZADOR ou do local de cumprimento da obrigação.